Legal

Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Este é um documento base. Recomendamos revisão por um profissional jurídico antes do uso em produção.

1. Aceitação

Ao criar uma conta e usar o Reqpoint, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que o serviço faz

O Reqpoint permite que você use sua própria assinatura ChatGPT (OpenAI) como um endpoint de API REST. Você é responsável por manter sua assinatura ativa e por respeitar os termos da OpenAI.

3. Sua conta e suas credenciais

Você é responsável por manter suas API keys em segurança. Requisições feitas com suas keys são de sua responsabilidade. Recomendamos revogar imediatamente qualquer key que possa ter vazado.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para fins ilegais, para violar os termos da OpenAI, ou para tentar comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários.

5. Dependência de terceiros

O serviço depende da infraestrutura e das políticas da OpenAI. Mudanças feitas pela OpenAI podem afetar, limitar ou interromper o funcionamento do serviço, total ou parcialmente, sem aviso prévio. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

6. Planos e período de teste

Oferecemos um período de teste gratuito com limites específicos (por exemplo, número de API keys). Os detalhes de cada plano são apresentados na plataforma e podem mudar.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade, mudanças em serviços de terceiros, ou uso indevido das suas credenciais.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. O uso contínuo do serviço após mudanças significa aceitação dos novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@reqpoint.online.